Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da plataforma Zelus (“Zelus”, “nós”), incluindo o sítio zelus.sh e a aplicação web. Ao criar conta, iniciar sessão ou usar o Zelus, o utilizador (“você”) aceita estes Termos.

Se não concordar, não utilize o serviço. O uso continuado depois de uma revisão publicada constitui aceitação da versão em vigor.

1. Definições

Para estes Termos:

• Plataforma — o software Zelus em zelus.sh, incluindo a aplicação web e as funcionalidades descritas no produto.
• Utilizador — qualquer pessoa que aceda ou use a Plataforma, com o papel que lhe foi atribuído (administração, morador ou outro).
• Condomínio / organização — a entidade (condomínio autogerido ou administração) à qual estão associados os utilizadores e os dados.
• Conta — o registo individual do Utilizador, protegido por credenciais.
• Conteúdo — dados, textos, imagens, documentos e ficheiros introduzidos pelo Utilizador.

2. O serviço

O Zelus é um software de gestão de condomínios residenciais em Portugal. Disponibiliza, entre outras, as seguintes funções, de acordo com o que estiver ativo na conta:

• Gestão de condomínios, frações, pessoas e convites.
• Ocorrências, comentários, evidências (fotografias e vídeo) e histórico.
• Finanças: quotas, cobranças, pagamentos, despesas, dívidas, fundo de reserva, extratos e reconciliação com o banco.
• Documentos, avisos, manutenções, contratos e diretório de prestadores.
• Assistente de inteligência artificial sobre os dados do condomínio a que o Utilizador tem acesso.
• Notificações na aplicação e e-mails operacionais.

3. Conta e acessos

O acesso exige uma conta. O registo pode ser feito pelo próprio (criação de uma administração) ou por convite. O Utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras e a manter o e-mail atualizado.

A palavra-passe tem de ter pelo menos 8 caracteres. O Utilizador é responsável por guardar as credenciais e por notificar o Zelus, pelos canais de zelus.sh/contact, se suspeitar de uso não autorizado.

Cada pessoa tem permissões definidas pela administração do condomínio. O Zelus aplica essas regras no servidor: um morador não vê o que a administração não partilha, e um condomínio não acede a outro.

O Zelus pode suspender ou eliminar contas que violem estes Termos. O Utilizador pode apagar a conta pessoal em Definições → Conta. A administração pode remover o condomínio nas definições da organização.

4. Utilização permitida e proibida

A Plataforma destina-se à gestão lícita de condomínios residenciais em Portugal. É permitido usar as funções incluídas para esse fim.

É proibido:

• Usar o serviço para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Tentar aceder a dados de outro condomínio ou de outro utilizador sem autorização.
• Fazer engenharia inversa, descompilar ou atacar a Plataforma, ou sobrecarregá-la de propósito.
• Introduzir código malicioso ou automatizar a extração de dados (bots, scrapers) sem acordo escrito.
• Partilhar credenciais, ou enviar comunicações em massa não solicitadas através do serviço.
• Usar o assistente de IA para gerar conteúdo ilícito, discriminatório ou enganoso.

5. Planos e preços

Criar conta é gratuito e não exige cartão. O Zelus ainda não publica um plano pago nesta data. Se no futuro existirem preços, estarão descritos no sítio antes de qualquer cobrança, com aviso prévio às administrações afetadas. Alterações de preço, quando existirem, não se aplicam a um período já pago.

Enquanto não houver faturação, a falta de um plano pago não é motivo de suspensão. O Zelus pode, no entanto, limitar ou encerrar o serviço com aviso razoável, ou de imediato em caso de violação destes Termos ou de risco de segurança.

6. Propriedade intelectual e conteúdo

A Plataforma — código, desenho, marcas e textos do Zelus — é propriedade do operador do Zelus ou dos seus licenciadores, e está protegida pela lei portuguesa e da União Europeia sobre direito de autor.

O Utilizador (ou o condomínio) mantém os direitos sobre o Conteúdo que introduz. Ao carregá-lo, concede ao Zelus uma licença limitada para o armazenar, tratar e mostrar apenas na medida necessária a prestar o serviço.

O Utilizador garante que tem o direito de introduzir esse Conteúdo e que este não viola a lei nem direitos de terceiros.

7. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade em zelus.sh/privacy, que faz parte integrante destes Termos. Resume-se assim: a administração do condomínio é responsável pelos dados que introduz sobre condóminos e frações; o Zelus é subcontratante (art. 28.º do RGPD) relativamente a esses dados, e responsável pelos dados da conta.

8. Disponibilidade e manutenção

O Zelus esforça-se por manter o serviço disponível. Não promete disponibilidade ininterrupta: pode haver manutenção, falhas técnicas, problemas de fornecedores de infraestrutura ou causas fora do nosso controlo razoável.

Quando for possível planear uma interrupção relevante, procuraremos avisá-la com antecedência razoável na aplicação ou nas Novidades. Em urgências de segurança, a interrupção pode ser imediata.

Os fornecedores de infraestrutura (alojamento e base de dados) tratam da resiliência e das cópias de segurança do serviço. O Zelus não garante a recuperação de dados apagados pelo Utilizador.

9. Inteligência artificial

O assistente responde com dados do condomínio da pessoa que pergunta, dentro das permissões dessa pessoa. As respostas são indicativas. Não são aconselhamento jurídico, financeiro, contabilístico ou técnico. O Utilizador é responsável por rever o que o assistente sugere antes de agir.

O Zelus não usa os dados dos condomínios para treinar modelos de IA de terceiros para outros clientes.

10. Isolamento e confidencialidade

A Plataforma é multi-tenant: os dados de cada condomínio estão logicamente isolados. Controlos no servidor impedem que um condomínio consulte ou altere os dados de outro.

Quem opera a plataforma só acede a dados de um condomínio para suporte técnico, segurança ou cumprimento da lei, e está sujeito a dever de sigilo. Ações de administração da plataforma, quando existirem, ficam registadas.

11. Cancelamento e eliminação

O Utilizador pode apagar a conta pessoal a qualquer momento em Definições → Conta. A eliminação remove os dados pessoais da conta; o histórico financeiro e outros registos do condomínio podem permanecer, porque pertencem à gestão do prédio.

A administração pode cancelar o uso do serviço e apagar o condomínio nas definições da organização. Depois disso, os dados desse condomínio deixam de estar acessíveis na aplicação.

O Zelus pode rescindir o acesso em caso de violação destes Termos, uso ilegal, tentativa de acesso não autorizado, ou ordem de autoridade competente. Após a rescisão por violação, o acesso cessa de imediato.

12. Responsabilidade

O serviço é prestado com o cuidado razoável de um operador profissional. Não garantimos que esteja isento de erros, interrupções ou falhas de segurança.

Na medida permitida pela lei, o Zelus não responde por: danos indiretos; perda de dados causada pelo Utilizador ou por terceiros; decisões tomadas com base em informações ou sugestões da Plataforma, incluindo respostas de IA; interrupções imputáveis a fornecedores de infraestrutura ou de telecomunicações; Conteúdo introduzido pelos Utilizadores; uso indevido de credenciais.

Nada nestes Termos limita a responsabilidade por dolo, negligência grave, ou os direitos imperativos do consumidor em Portugal (incluindo a Lei n.º 24/96). Enquanto o serviço for gratuito e sem plano pago publicado, não há um teto contratual indexado a mensalidades — a responsabilidade, fora dos casos imperativos, limita-se aos danos diretos comprovadamente causados por incumprimento imputável ao Zelus.

13. Alterações aos Termos

O Zelus pode alterar estes Termos. A versão e a data no topo desta página são a referência. Alterações materiais serão mencionadas nas Novidades. Se não concordar, deixe de usar o serviço e peça a eliminação da conta.

14. Lei aplicável e litígios

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas do país de residência do consumidor que lhe sejam mais favoráveis.

Em caso de litígio, as partes tentam primeiro um acordo. Se não for possível, são competentes os tribunais portugueses, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer ao tribunal do seu domicílio.

Nos termos do Regulamento (UE) n.º 524/2013, a Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios em linha (RLL) em ec.europa.eu/consumers/odr. Os consumidores em Portugal podem também recorrer aos centros de arbitragem de conflitos de consumo.

15. Disposições finais

Estes Termos e a Política de Privacidade constituem o acordo sobre a utilização da Plataforma e substituem entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.

Se alguma cláusula for inválida, as restantes mantêm-se. A falta de exercício de um direito não é uma renúncia a esse direito.

O Utilizador não pode ceder estes Termos sem consentimento escrito do Zelus. O Zelus pode ceder a sua posição no contexto de uma reorganização, fusão ou transmissão da atividade, com aviso aos utilizadores.

O Zelus não responde por incumprimento devido a circunstâncias fora do seu controlo razoável (incluindo falhas generalizadas de infraestrutura, decisões governamentais ou eventos de força maior).

16. Contacto

Questões sobre estes Termos: página de contacto em zelus.sh/contact. Questões sobre dados pessoais: Política de Privacidade em zelus.sh/privacy e o mesmo canal de contacto.