Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da plataforma Zelus (“Zelus”, “nós”), incluindo o sítio zelus.sh e a aplicação web. Ao criar conta, iniciar sessão ou usar o Zelus, o utilizador aceita estes Termos.

Se não concordar, não utilize o serviço. As alterações a estes Termos seguem o descrito na secção 13.

1. Definições

Para estes Termos:

• Plataforma — o software Zelus em zelus.sh, incluindo a aplicação web e as funcionalidades descritas no produto.
• Utilizador — qualquer pessoa que aceda ou use a Plataforma, com o papel que lhe foi atribuído (administração, morador ou outro).
• Condomínio / organização — a entidade (condomínio autogerido ou administração) à qual estão associados os utilizadores e os dados.
• Conta — o registo individual do Utilizador, protegido por credenciais.
• Conteúdo — dados, textos, imagens, documentos e ficheiros introduzidos pelo Utilizador.

2. O serviço

O Zelus é um software de gestão de condomínios residenciais em Portugal. Disponibiliza, entre outras, as seguintes funções, de acordo com o que estiver ativo na conta:

• Gestão de condomínios, frações, pessoas e convites.
• Ocorrências, comentários, evidências (fotografias e vídeo) e histórico.
• Finanças: quotas, cobranças, pagamentos, despesas, dívidas, fundo de reserva, extratos e reconciliação com o banco.
• Documentos, avisos, manutenções, contratos e diretório de prestadores.
• Assistente de inteligência artificial sobre os dados do condomínio a que o Utilizador tem acesso.
• Notificações na aplicação e e-mails operacionais.

2-A. O que o Zelus não é

O Zelus não é uma instituição financeira, um processador de pagamentos nem um prestador de serviços jurídicos ou contabilísticos. Não movimenta o dinheiro do condomínio: os saldos e os movimentos que mostra vêm dos extratos que a administração importa e dos registos que introduz. O Zelus não é responsável pela exatidão dos dados fornecidos pelo banco ou introduzidos pela administração.

As contas, os documentos emitidos (recibos de quitação, declarações, relatórios) e os lembretes são preparados pelo Zelus a partir desses dados, em nome e sob a responsabilidade da administração do condomínio, que os revê antes de os usar. O Zelus não substitui a assembleia de condóminos, o administrador nem o apoio de um contabilista ou advogado.

A Plataforma destina-se a maiores de 18 anos. A administração que subscreve o serviço garante que a sua utilização, incluindo os dados que introduz e partilha com os condóminos, cumpre a lei aplicável.

3. Conta e acessos

O acesso exige uma conta. O registo pode ser feito pelo próprio (criação de uma administração) ou por convite. O Utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras e a manter o e-mail atualizado.

A palavra-passe tem de ter pelo menos 8 caracteres. O Utilizador é responsável por guardar as credenciais e por notificar o Zelus, pelos canais de zelus.sh/contact, se suspeitar de uso não autorizado.

Cada pessoa tem permissões definidas pela administração do condomínio. O Zelus aplica essas regras no servidor: um morador não vê o que a administração não partilha, e um condomínio não acede a outro.

O Zelus pode suspender ou eliminar contas que violem estes Termos. O Utilizador pode apagar a conta pessoal em Definições → Conta; quem é titular de uma subscrição ativa tem primeiro de a cancelar ou de pedir ao suporte que passe a conta a outra pessoa. A administração pode remover o condomínio nas definições da organização.

4. Utilização permitida e proibida

A Plataforma destina-se à gestão lícita de condomínios residenciais em Portugal. É permitido usar as funções incluídas para esse fim.

É proibido:

• Usar o serviço para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Tentar aceder a dados de outro condomínio ou de outro utilizador sem autorização.
• Fazer engenharia inversa, descompilar ou atacar a Plataforma, ou sobrecarregá-la de propósito.
• Introduzir código malicioso ou automatizar a extração de dados (bots, scrapers) sem acordo escrito.
• Partilhar credenciais, ou enviar comunicações em massa não solicitadas através do serviço.
• Usar o assistente de IA para gerar conteúdo ilícito, discriminatório ou enganoso.

5. Planos, preços e pagamento

Criar conta é gratuito e não exige cartão. A experiência dura 30 dias, sem cartão, e conta a partir do momento em que o primeiro prédio já tiver frações e o primeiro extrato ou plano de quotas. Criar conta e explorar antes disso não gasta dias. Nada é cobrado sem a adesão da administração ao plano pago; no fim da experiência os dados ficam guardados e não se apagam.

Há um plano pago, por prédio, com todas as funcionalidades. Não há preço por condómino, por administrador nem por módulo. Os preços são indicados sem IVA, que acresce à taxa em vigor.

Um prédio conta para a mensalidade a partir do dia em que, no Zelus, já tiver frações e o primeiro extrato ou plano de quotas, e continua a contar enquanto estiver na conta. Antes disso não conta, e uma conta sem nenhum prédio a contar não paga nada. Os prédios de demonstração nunca contam.

• Preço por prédio, por mês: 8 € até 30 frações, 12 € de 31 a 80 frações e 20 € com 81 frações ou mais.
• Os prédios contam do mais caro para o mais barato. Os 5 primeiros pagam o preço inteiro; do 6.º ao 20.º prédio o preço tem 25 % de desconto; do 21.º em diante, cada prédio custa 2 € por mês, qualquer que seja o tamanho.
• Plano anual: o mesmo preço, multiplicado por 10 meses por ano.

5-A. Renovação, cancelamento, mudanças e preços

Cada prédio pertence a uma só conta, a de quem paga. A subscrição renova-se no fim de cada período, mensal ou anual, salvo se for cancelada antes.

Cancelamento: quem é titular da conta pode cancelar a qualquer momento. O cancelamento produz efeito no fim do período já pago, e o serviço continua até lá. Depois disso os dados ficam guardados e não se apagam, e podem ser exportados.

Reembolso: os períodos já pagos não são reembolsados, sem prejuízo dos direitos legais, nomeadamente em caso de falta de conformidade do serviço (Decreto-Lei n.º 84/2021, arts. 35.º, 36.º e 38.º) e do direito de livre resolução do consumidor (secção 5-C). Cancelar evita a renovação seguinte.

Mensal ou anual: sem subscrição paga, a escolha muda-se na Faturação e vale de imediato; com a subscrição paga, a mudança pede-se ao Zelus.

Prédios: o total muda quando muda o número de prédios que contam ou o número de frações de um deles. A diferença, proporcional aos dias que faltam até ao fim do período em curso, é acertada na fatura seguinte. Antes de juntar um prédio, o Zelus mostra o novo total.

Alteração de preço: uma alteração do preço público não altera, por si só, uma subscrição em curso. Qualquer mudança de preço que lhe seja aplicada é comunicada com pelo menos 30 dias de antecedência. Pode resolver o contrato, sem custos, antes de a mudança produzir efeitos. Uma alteração nunca se aplica a um período já pago.

5-B. Cortesia dos pilotos e período de tolerância

Os condomínios piloto têm uma cortesia até 31 de dezembro de 2026. Depois dessa data há 30 dias de tolerância, com avisos antes de o serviço passar a depender da ativação de um plano pago. O serviço não fecha automaticamente a 1 de janeiro de 2027.

A cortesia é uma facilidade concedida pelo Zelus: não é um plano pago nem garante um preço futuro.

5-C. Direito de livre resolução (consumidores)

O direito de livre resolução segue o estatuto de quem subscreve, não o plano escolhido. Tem-no o consumidor, que a lei define como a pessoa singular que atua com fins que não se integrem na sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional (Decreto-Lei n.º 24/2014, art. 3.º, alínea e)). Aplica-se, por isso, sempre que a subscrição é feita nessa qualidade.

Quem subscreve no âmbito de uma atividade comercial ou profissional, por exemplo uma empresa que administra condomínios, não é consumidor, e este direito legal não se aplica.

Ao consumidor, o preço total com IVA é indicado antes de se vincular (art. 4.º, n.º 1, alínea e)). O preço de tabela é sem IVA, que acresce à taxa em vigor.

Prazo: o consumidor pode resolver o contrato, sem indicar o motivo e sem custos, no prazo de 14 dias a contar do dia da celebração do contrato de prestação de serviços (art. 10.º, n.º 1, alínea a)).

Como exercer: por qualquer declaração inequívoca de que quer resolver o contrato, por exemplo por e-mail para contato@zelus.sh (art. 11.º, n.os 1 e 2). Basta enviá-la antes de terminar o prazo (art. 11.º, n.º 3). Pode usar o formulário da secção 5-D, mas não é obrigatório.

Reembolso: no prazo de 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão, reembolsamos todos os pagamentos recebidos (art. 12.º, n.º 1), pelo mesmo meio de pagamento que usou, sem custos para si (art. 12.º, n.º 2).

Começar já: se o consumidor pedir que o serviço comece durante os 14 dias, e o contrato obrigar a pagamento, a lei exige um pedido expresso e o reconhecimento de que perde o direito de livre resolução se o contrato for plenamente executado (art. 15.º, n.º 1). Se resolver o contrato depois desse pedido, paga um montante proporcional ao que foi efetivamente prestado até comunicar a resolução (art. 15.º, n.º 2), calculado sobre o preço contratual total (art. 15.º, n.º 3). Sem esse pedido expresso, não suporta custos da execução do serviço durante o prazo (art. 15.º, n.º 5, alínea a), subalínea ii)).

Na ativação, o pedido expresso faz-se marcando a caixa: «Peço que o serviço comece já, durante o prazo de livre resolução. Sei que perco esse direito quando o contrato estiver plenamente executado. Se resolver o contrato antes disso, pago o montante proporcional ao que foi prestado até comunicar a resolução.» Pede-se a quem subscreve com o NIF de uma pessoa singular, de um condomínio ou de outra entidade que possa ser consumidora; não a uma empresa (NIF começado por 5 ou 6).

O consumidor não pode resolver livremente o contrato quando os serviços tenham sido integralmente prestados, após o seu consentimento expresso e o reconhecimento de que perde o direito (art. 17.º, n.º 1, alínea a)).

5-D. Formulário de livre resolução

Modelo do anexo ao Decreto-Lei n.º 24/2014, parte B. Só deve preencher e enviar este formulário se quiser resolver o contrato.

Serve só ao consumidor, como diz a secção 5-C. Um condomínio pode ser o consumidor; uma empresa não.

• Para Minimalist Cloud, Lda., Rua João Dias, n.º 60, 3.º Esq., 2870-073 Montijo, contato@zelus.sh:
• Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato para a prestação do seguinte serviço (*): o serviço Zelus.
• Solicitado em (*)/recebido em (*):
• Nome do(s) consumidor(es):
• Endereço do(s) consumidor(es):
• Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel):
• Data:
• (*) Riscar o que não interessa.

5-E. Informação ao consumidor antes de contratar

Além do que consta das secções 2 e 5 a 5-D, o consumidor tem as informações seguintes (Decreto-Lei n.º 24/2014, art. 4.º, n.º 1).

• Prestador: Minimalist Cloud, Lda. · NIPC 519015860 · Rua João Dias, n.º 60, 3.º Esq., 2870-073 Montijo · Portugal. Contacto: por e-mail para contato@zelus.sh e pela página zelus.sh/contact. De momento não há atendimento telefónico.
• Duração: o contrato não tem prazo fixo. Renova-se no fim de cada período, mensal ou anual, e pode ser cancelado a qualquer momento, com efeito no fim do período já pago (secção 5-A). Não há período mínimo além do já pago.
• Meios de pagamento: cartão e débito direto SEPA, através do Stripe, quando o pagamento da subscrição estiver ativado.
• Garantia de conformidade: aplica-se o regime do Decreto-Lei n.º 84/2021. O Zelus responde por qualquer falta de conformidade do serviço digital que ocorra ou se manifeste durante o período em que o serviço deva ser fornecido (art. 32.º, n.º 2, alínea b)). Em caso de falta de conformidade, o consumidor tem direito à reposição da conformidade, à redução proporcional do preço ou à resolução do contrato (art. 35.º, n.º 1), com reembolso no prazo de 14 dias (art. 38.º, n.º 1).
• Funcionalidade e compatibilidade: o serviço usa-se num navegador de internet atual, com ligação à internet. Não exige instalar software.
• Reclamações e litígios: ver a secção 14, com o Livro de Reclamações eletrónico e a entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.

5-F. Pagamento da subscrição e ativação

O pagamento da subscrição através do Stripe só funciona quando estiver ativado. O prestador está indicado na Política de Privacidade (zelus.sh/privacy). As quotas dos condóminos pagam-se por transferência bancária.

Enquanto o pagamento da subscrição não estiver ativado, «Ativar» regista um pedido de ativação, que a equipa do Zelus trata. Nenhum plano pago é concedido sem pagamento.

6. Propriedade intelectual e conteúdo

A Plataforma — código, desenho, marcas e textos do Zelus — é propriedade do operador do Zelus ou dos seus licenciadores, e está protegida pela lei portuguesa e da União Europeia sobre direito de autor.

O Utilizador (ou o condomínio) mantém os direitos sobre o Conteúdo que introduz. Ao carregá-lo, concede ao Zelus uma licença limitada para o armazenar, tratar e mostrar apenas na medida necessária a prestar o serviço.

O Utilizador garante que tem o direito de introduzir esse Conteúdo e que este não viola a lei nem direitos de terceiros.

7. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade em zelus.sh/privacy, que faz parte integrante destes Termos. Resume-se assim: a administração do condomínio é responsável pelos dados que introduz sobre condóminos e frações; o Zelus é subcontratante (art. 28.º do RGPD) relativamente a esses dados, e responsável pelos dados da conta.

8. Disponibilidade e manutenção

O Zelus esforça-se por manter o serviço disponível. Não promete disponibilidade ininterrupta: pode haver manutenção, falhas técnicas, problemas de fornecedores de infraestrutura ou causas fora do nosso controlo razoável.

Quando for possível planear uma interrupção relevante, procuraremos avisá-la com antecedência razoável na aplicação ou nas Novidades. Em urgências de segurança, a interrupção pode ser imediata.

O Zelus não garante a recuperação de dados apagados pelo Utilizador.

9. Inteligência artificial

O assistente responde com dados do condomínio da pessoa que pergunta, dentro das permissões dessa pessoa. As respostas são indicativas. Não são aconselhamento jurídico, financeiro, contabilístico ou técnico. O Utilizador é responsável por rever o que o assistente sugere antes de agir.

O Zelus não usa os dados dos condomínios para treinar modelos de IA de terceiros para outros clientes.

10. Isolamento e confidencialidade

A Plataforma é multi-tenant: os dados de cada condomínio estão logicamente isolados. Controlos no servidor impedem que um condomínio consulte ou altere os dados de outro.

Quem opera a plataforma só acede a dados de um condomínio para suporte técnico, segurança ou cumprimento da lei, e está sujeito a dever de sigilo. Ações de administração da plataforma, quando existirem, ficam registadas.

11. Cancelamento e eliminação

O Utilizador pode apagar a conta pessoal em Definições → Conta; quem é titular de uma subscrição ativa tem primeiro de a cancelar ou de pedir ao suporte que passe a conta a outra pessoa. A eliminação remove os dados pessoais da conta. Podem permanecer os registos de faturação do Zelus, que a lei manda conservar, e os registos do condomínio de que a administração é responsável, na medida em que a lei a obrigue a conservá-los (ver a Política de Privacidade).

A administração pode cancelar o uso do serviço e apagar o condomínio nas definições da organização. Depois disso, os dados desse condomínio deixam de estar acessíveis na aplicação.

O Zelus pode rescindir o acesso em caso de violação destes Termos, uso ilegal, tentativa de acesso não autorizado, ou ordem de autoridade competente. Após a rescisão por violação, o acesso cessa de imediato.

12. Responsabilidade

O serviço é prestado com o cuidado razoável de um operador profissional. Não garantimos que esteja isento de erros, interrupções ou falhas de segurança.

Na medida permitida pela lei, o Zelus não responde por: danos indiretos; perda de dados causada pelo Utilizador; decisões tomadas com base em informações ou sugestões da Plataforma, incluindo respostas de IA, que o Utilizador deve rever; interrupções imputáveis a fornecedores de telecomunicações ou a força maior; Conteúdo introduzido pelos Utilizadores; uso indevido de credenciais.

Esta limitação não abrange os danos causados à vida, à integridade física ou à saúde, nem os causados por dolo ou culpa grave do Zelus ou dos seus auxiliares (Decreto-Lei n.º 446/85, art. 18.º), nem as falhas que lhe sejam imputáveis, como uma falha dos controlos de acesso que ele devia assegurar. O Zelus responde pelos fornecedores que subcontrata para prestar o serviço.

Nada nestes Termos limita os direitos imperativos do consumidor em Portugal (incluindo a Lei n.º 24/96 e o Decreto-Lei n.º 84/2021).

13. Alterações aos Termos

O Zelus pode alterar estes Termos e os preços. A versão e a data no topo desta página são a referência. Qualquer alteração é comunicada com pelo menos 30 dias de antecedência, por e-mail e na aplicação.

Se não concordar, pode resolver o contrato, sem custos, antes de a alteração produzir efeitos, e pedir a eliminação da conta. Uma alteração nunca se aplica a um período já pago.

14. Lei aplicável e litígios

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas do país de residência do consumidor que lhe sejam mais favoráveis.

Em caso de litígio, as partes tentam primeiro um acordo. Se não for possível, são competentes os tribunais portugueses, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer ao tribunal do seu domicílio.

Resolução alternativa de litígios de consumo (Lei n.º 144/2015): em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (https://www.cniacc.pt) ou a outra entidade de resolução alternativa de litígios com competência na matéria. O Livro de Reclamações eletrónico está em https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/.

15. Disposições finais

Estes Termos e a Política de Privacidade constituem o acordo sobre a utilização da Plataforma e substituem entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.

Se alguma cláusula for inválida, as restantes mantêm-se. A falta de exercício de um direito não é uma renúncia a esse direito.

O Utilizador não pode ceder estes Termos sem consentimento escrito do Zelus. O Zelus só pode ceder a sua posição a quem lhe suceda na atividade do Zelus, com aviso de 30 dias, e o cliente pode resolver o contrato, sem custos, nesse prazo.

O Zelus não responde por incumprimento devido a circunstâncias fora do seu controlo razoável (incluindo falhas generalizadas de infraestrutura, decisões governamentais ou eventos de força maior).

16. Contacto

O Zelus é operado por Minimalist Cloud, Lda. · NIPC 519015860 · Rua João Dias, n.º 60, 3.º Esq., 2870-073 Montijo · Portugal, sociedade por quotas matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Setúbal sob o NIPC 519015860, contato@zelus.sh.

Questões sobre estes Termos: página de contacto em zelus.sh/contact. Questões sobre dados pessoais: Política de Privacidade em zelus.sh/privacy e o mesmo canal de contacto.